Decreto Municipal nº 13643
Data: 07/08/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Outorga permissão de uso de área pública municipal que especifica em favor da Cooperativa de Trabalho Dons Dorcas, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara, instituído pela Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13643.07ago24 - PERMISSAO DE USO - DONS DORCAS 2 - Revoga anterior | 16/08/2024 | 193,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7145 | 27/11/2009 | Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária", estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política Municipal de Trabalho e Economia Solidária no Município | |
| Lei Ordinária nº 10161 | 24/03/2021 | Institui o Programa Municipal Coopera Araraquara |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 13622 | 10/07/2024 | Outorga permissão de uso de área pública municipal e de aplicativo de transporte de entregas que especifica em favor da Cooperativa de Trabalho Dons Dorcas, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara, instituído pela Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 14/08/2024 | 11519 |