Decreto Municipal nº 13636
Data: 29/07/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece a regulamentação para a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet ou vaga viva.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13636.29jul24 - REGULAMENTA PARKLET VAGA VIVA - LC 965 | 16/08/2024 | 375,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 965 | 16/02/2022 | Dispõe sobre permissão para instalação e uso de “Parklets/Vaga Viva” no Município de Araraquara. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 07/08/2024 | 11514 |