Projeto de Lei nº 283/2024
Tipo: Executivo
Data: 12/08/2024
Processo: 352/2024
Protocolo: 08224/2024
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.152.966,57 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 279/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/08/2024 | 148,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 14/08/2024 - Prazo: 06/09/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 272/2024 ao Projeto de Lei nº 283/2024
Resposta: 14/08/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.302
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11302
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 13/08/2024
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 283/2024
Resposta: 13/08/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 167ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 12/08/2024 - Prazo: 19/08/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/08/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 89/2024 ao Projeto de Lei nº 283/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/08/2024 - Prazo: 19/08/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/08/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 269/2024 ao Projeto de Lei nº 283/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/08/2024 - Prazo: 19/08/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/08/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 355/2024 ao Projeto de Lei nº 283/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 355/2024 ao Projeto de Lei nº 283/2024 | 12/08/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 283/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.152.966,57 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 269/2024 ao Projeto de Lei nº 283/2024 | 12/08/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 283/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.152.966,57 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 89/2024 ao Projeto de Lei nº 283/2024 | 12/08/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 283/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.152.966,57 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 283/2024 | 13/08/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.152.996,57 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 272/2024 ao Projeto de Lei nº 283/2024 | 14/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 283/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.152.966,57 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11302 | 14/08/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.152.966,57 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 167ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/08/2024 | Turno único de discussão e votação |