Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/08/2024

Protocolo: 08207/2024

Guichê: 51086 - 13/08/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Indica a necessidade de estabelecimento oficial e instalação de placa de identificação de próprio público conforme Lei Municipal nº 7003, de 25 de março de 2009, na Praça Ermelinda Pegoraro, no bairro Jardim Res. Santa Mônica.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se proceda com o estabelecimento oficial da Praça Ermelinda Pegoraro de Oliveira, na Rua Dr. Euclides da Cunha Viana, em frente ao 624, no bairro Jardim Res. Santa Mônica conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 7003, de 25 de março de 2009. Para tal, são necessárias diversas demandas já indicadas por este gabinete nas indicações 4072/2024, 4073/2024, 4074/2024, 4075/2024, 4076/2024, 4077/2024, 4078/2024 e 4079/2024.

Justificativa: Conforme verificado e registrado por este gabinete, o lote de propriedade deste município foi estabelecido como Praça oficialmente por lei, portanto o espaço nunca teve qualquer tipo de estruturação e não está identificado adequadamente, não dispõe inclusive de calçadas ferindo assim o Código de Posturas Municipal e as leis de assessibilidade. A comunidade promove cuidados ao local e realmente clama por um espaço estruturado de lazer ambientalmente responsável. Agradeço desde já e fico no aguardo das devidas providências.