Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 09/08/2024

Protocolo: 08197/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER, GERSON DA FARMÁCIA, FABI VIRGÍLIO, ALUISIO BOI

Assunto: Moção de apoio à expansão urgente do Centro Municipal de Referência do Autismo - "Aldo Pavão Júnior" de forma a atender corretamente a altíssima demanda por terapias e diagnósticos em Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO as frequentes reclamações das mães sobre a insuficiência no atendimento e a ausência de espaço de atendimento no Centro Municipal de Referência do Autismo - "Aldo Pavão Júnior", o que causa grande sofrimento e angústia para famílias que dependem dos serviços para seus filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA); CONSIDERANDO a crescente demanda e a insuficiência da estrutura atual para atender de forma adequada a todas as crianças e adolescentes diagnosticados com TEA, resultando em longas filas de espera para avaliações e terapias; CONSIDERANDO que a estrutura física atual do centro, com apenas quatro consultórios, não é suficiente para acomodar a demanda crescente; CONSIDERANDO que expansão do Centro de Referência foi vitoriosa no orçamento participativo de 2023 e até então se encontra completamente embargada por questões burocráticas, além do que o terreno atual é pequeno e uma nova construção levaria tempo, sendo a demanda urgente e o aluguel de um espaço surge como a melhor alternativa; CONSIDERANDO que, além de atender Araraquara, o centro presta serviços a 8 cidades vizinhas, o que aumenta ainda mais a pressão sobre seus recursos limitados; CONSIDERANDO ainda que foi apresentada à ex-secretária da saúde, Eliana Honain, a indicação acerca da possibilidade do aluguel de um espaço fisico maior para que se pudesse mensurar corretamente a demanda e promover melhoras mais rapidamente, a mesma acolheu esta demanda e afirmou na audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 da Secretaria da Saúde, no dia 22/05/2024, que o aluguel de um novo espaço para o CRMA já estava em andamento, mas até o presente momento nenhuma ação concreta foi tomada pelo executivo. Nós, representantes desta casa, REQUEREMOS à Mesa, diante do exposto, que seja dada ciência da presente Moção de Apoio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Edinho Silva, a Sra. Secretária da Saúde Juliana Lujan e a Promotoria do Ministério Público de Araraquara.

Justificativa: A presente moção visa reconhecer e apoiar a expansão urgente do Centro Municipal de Referência do Autismo - "Aldo Pavão Júnior". É urgente de sanar a crescente demanda por serviços especializados em TEA, temos individuos aguardando por diagnóstico e terapias há anos. As famílias, especialmente as mães, têm sofrido com a falta de apoio adequado, enfrentando longas esperas para avaliações e terapias essenciais para o desenvolvimento de seus filhos e muitas vezes perdidas pois sequer tem o diagnóstico correto. A expansão do centro não é apenas uma necessidade, mas uma obrigação para garantir que todas as crianças e adolescentes com TEA recebam o atendimento de qualidade que merecem. Contamos com uma equipe qualificada no Centro, porém, o espaço é completamente insuficiente e quanto mais uma solução . Mães de crianças com TEA procuram os gabinetes dessa casa diariamente pedindo auxilio, precisamos ajudar as pessoas com TEA e toda rede familiar que a envolve. Contamos com o apoio desta Casa para evidenciar ao executivo a necessidade urgente de tomar as medidas necessárias para realocar o centro para um espaço maior e adequado para que se possa mensurar com qualidade a demanda e iniciar um atendimento mais digno. A melhoria das condições do Centro Municipal de Referência do Autismo é fundamental para proporcionar um atendimento mais humanizado e eficiente, reduzindo o sofrimento das famílias e contribuindo para o bem-estar e desenvolvimento das pessoas com TEA em nossa comunidade.