Parecer das Comissões nº 350/2024 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/09/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023 - Assegura às entidades familiares homoafetivas o direito à inscrição e contemplação nos programas habitacionais desenvolvidos ou executados no âmbito do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| justiça word | 11/10/2024 | 199,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 354/2023 | 05/08/2024 | Assegura às entidades familiares homoafetivas o direito à inscrição e contemplação nos programas habitacionais desenvolvidos ou executados no âmbito do Município de Araraquara. |