Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/08/2024

Protocolo: 07982/2024

Guichê: 49145 - 05/08/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao CER do Melhado.

Texto: Considerando que o Centro de Educação e Recreação “Maria Barcarolla Filié” - CER do Melhado foi contemplado no Orçamento Participativo (OP) de 2022, porém, até o momento, nenhuma ação concreta foi realizada no local; Considerando que, em visita de fiscalização recente à unidade, foram constatadas diversas deficiências e necessidades urgentes de melhorias e ampliações na unidade; Considerando que a unidade apresenta infraestrutura inadequada, incluindo a ausência de sala dos professores, sala de reunião e coordenação; Considerando que as salas de aula são pequenas para o número de alunos, o banheiro possui apenas um chuveiro sem porta, e há problemas de encanamento que resultam em cheiro de esgoto; Considerando que há infestação de formigas em várias áreas da escola, impedindo o uso de tanques de areia e espaços para recreação; Considerando que a cozinha carece de utensílios, possui batente quebrado que oferece risco, equipamentos defeituosos, trincas e infiltração em diversas áreas, e a dispensa de alimentos é inadequada para o aumento no número de crianças; Considerando que falta um projetor na sala estruturada, o berçário tem piso quebrado e chuveiro sem porta, e a internet não funciona adequadamente; Considerando que a biblioteca, os carrinhos de bebê e a secretaria são improvisados no corredor, e o banheiro masculino possui um chuveiro que não funciona;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Qual é o motivo pelo qual as ações previstas no Orçamento Participativo de 2022 para o CER Melhado ainda não foram realizadas? 2 - Existe um cronograma detalhado para a realização das obras e melhorias necessárias no CER Melhado? Em caso afirmativo, qual é a previsão para o início e término dessas ações? 3 - Qual é o orçamento previsto para as melhorias e ampliações necessárias no CER Melhado? 4 - Quais ações imediatas serão tomadas para resolver problemas urgentes, como a infestação de formigas e falhas nos equipamentos da cozinha, entre outros?