Projeto de Lei nº 272/2024
Tipo: Executivo
Data: 26/07/2024
Processo: 341/2024
Protocolo: 07749/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.499.000,38 (doze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais e trinta e oito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos funcionários públicos municipais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_projeto_lei_n_272_2024_oficiosjmri_269_2024_credito_adicional_suplementar_folha_70001_24vbcbml53 | 26/07/2024 | 570,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/08/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 21/08/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 261/2024 ao Projeto de Lei nº 272/2024
Resposta: 31/07/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.292
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11292
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/07/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 165ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/07/2024
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/07/2024
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 30/07/2024
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 272/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/07/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 165ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/07/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/07/2024 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/07/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 256/2024 ao Projeto de Lei nº 272/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/07/2024 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/07/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 340/2024 ao Projeto de Lei nº 272/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/07/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 340/2024 ao Projeto de Lei nº 272/2024 | 26/07/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 272/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.499.000,38 (doze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais e trinta e oito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos funcionários públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 256/2024 ao Projeto de Lei nº 272/2024 | 26/07/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 272/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.499.000,38 (doze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais e trinta e oito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos funcionários públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 272/2024 | 30/07/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 272/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.499.000,38 (doze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais e trinta e oito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos funcionários públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 261/2024 ao Projeto de Lei nº 272/2024 | 31/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 272/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.499.000,38 (doze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais e trinta e oito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos funcionários públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11292 | 31/07/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.499.000,38 (doze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais e trinta e oito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos funcionários públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 165ª Sessão Ordinária de 2024 | 30/07/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado