Requerimento nº 627/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 25/07/2024
Protocolo: 07706/2024
Guichê: 47670 - 29/07/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requer informações sobre o Repasse do Piso dos Enfermeiros em Araraquara.
Texto: Considerando que o piso salarial dos enfermeiros foi estabelecido e que a categoria tem direito de receber um valor retroativo referente aos meses de maio a agosto de 2023; Considerando que este repasse é feito pelo Ministério da Saúde às prefeituras para que ele seja repassado aos enfermeiros; Considerando que houve uma reunião dos representantes da enfermagem em conjunto com o sindicato e a Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara; Considerando que, nessa reunião, foram passadas algumas informações, incluindo os meses referentes aos retroativos e o recebimento do repasse do Ministério da Saúde pela prefeitura de Araraquara;
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - O repasse referente ao piso salarial dos enfermeiros, correspondente aos meses de maio a agosto de 2023, foi recebido pela prefeitura? 2 - Em caso afirmativo, quando foi recebido este repasse pelo município? 3 - Qual foi o valor total recebido referente a este repasse do Ministério da Saúde para a prefeitura de Araraquara? 4 - Quando está previsto o repasse deste valor aos enfermeiros?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/07/2024 | 127,4 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 02/09/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 435/2024
Resposta: 02/09/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 13/08/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 406/2024
Resposta: 13/08/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 29/07/2024 - Prazo: 23/09/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 23/09/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 627/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 26/07/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 26/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 26/07/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 627/2024 | 23/09/2024 |
Requer informações sobre o Repasse do Piso dos Enfermeiros em Araraquara.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |