Parecer das Comissões nº 252/2024 ao Projeto de Lei nº 270/2024
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 23/07/2024
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 270/2024 - Altera a Lei nº 11.282, de 17 de julho de 2024, para corrigir a espécie normativa constante em sua cláusula de vigência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | 23/07/2024 | 212,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 270/2024 | 22/07/2024 | Altera a Lei nº 11.282, de 17 de julho de 2024, para corrigir a espécie normativa constante em sua cláusula de vigência. |