Parecer das Comissões nº 335/2024 ao Projeto de Lei nº 270/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 23/07/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 270/2024 - Altera a Lei nº 11.282, de 17 de julho de 2024, para corrigir a espécie normativa constante em sua cláusula de vigência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | 23/07/2024 | 213,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 270/2024 | 22/07/2024 | Altera a Lei nº 11.282, de 17 de julho de 2024, para corrigir a espécie normativa constante em sua cláusula de vigência. |