Projeto de Lei nº 267/2024
Tipo: Executivo
Data: 19/07/2024
Processo: 333/2024
Protocolo: 07527/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóvel municipal objeto da matrícula nº 156.565, registrada no 1º Oficial de Registros de Imóveis da Comarca de Araraquara, para fins de produção de unidades residenciais no âmbito do Programa Nossa Casa (Preço Social), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 262/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/07/2024 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/08/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 21/08/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 260/2024 ao Projeto de Lei nº 267/2024
Resposta: 31/07/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.291
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11291
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 30/07/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 30/07/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/07/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 165ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/07/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 22/07/2024 - Prazo: 29/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/07/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 47/2024 ao Projeto de Lei nº 267/2024
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 22/07/2024 - Prazo: 29/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/07/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 93/2024 ao Projeto de Lei nº 267/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/07/2024 - Prazo: 29/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/07/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 249/2024 ao Projeto de Lei nº 267/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/07/2024 - Prazo: 29/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/07/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 332/2024 ao Projeto de Lei nº 267/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/07/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 332/2024 ao Projeto de Lei nº 267/2024 | 22/07/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 267/2024 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóvel municipal objeto da matrícula nº 156.565, registrada no 1º Oficial de Registros de Imóveis da Comarca de Araraquara, para fins de produção de unidades residenciais no âmbito do Programa Nossa Casa (Preço Social), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 249/2024 ao Projeto de Lei nº 267/2024 | 22/07/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 267/2024 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóvel municipal objeto da matrícula nº 156.565, registrada no 1º Oficial de Registros de Imóveis da Comarca de Araraquara, para fins de produção de unidades residenciais no âmbito do Programa Nossa Casa (Preço Social), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 93/2024 ao Projeto de Lei nº 267/2024 | 22/07/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 267/2024 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóvel municipal objeto da matrícula nº 156.565, registrada no 1º Oficial de Registros de Imóveis da Comarca de Araraquara, para fins de produção de unidades residenciais no âmbito do Programa Nossa Casa (Preço Social), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Parecer das Comissões nº 47/2024 ao Projeto de Lei nº 267/2024 | 22/07/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 267/2024 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóvel municipal objeto da matrícula nº 156.565, registrada no 1º Oficial de Registros de Imóveis da Comarca de Araraquara, para fins de produção de unidades residenciais no âmbito do Programa Nossa Casa (Preço Social), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 260/2024 ao Projeto de Lei nº 267/2024 | 31/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 267/2024 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóvel municipal objeto da matrícula nº 156.565, registrada no 1º Oficial de Registros de Imóveis da Comarca de Araraquara, para fins de produção de unidades residenciais no âmbito do Programa Nossa Casa (Preço Social), e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11291 | 31/07/2024 |
Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóvel municipal objeto da matrícula nº 156.565, registrada no 1º Oficial de Registros de Imóveis da Comarca de Araraquara, para fins de produção de unidades residenciais no âmbito do Programa Nossa Casa (Preço Social), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 165ª Sessão Ordinária de 2024 | 30/07/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado