Decreto Municipal nº 13584
Data: 14/06/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CULTURA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$1.627.521,70 (um milhão, seiscentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta centavos), para abertura de dotação orçamentária referente aos recursos da União repassados ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara, oriundos da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13584.14jun24 - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 1.627.521,70 - Política Nacional Aldir Blanc – Secretaria Municipal da Cultura | 19/07/2024 | 105,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11238 | 14/06/2024 | crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 02/07/4202 | 11490 |