Decreto Municipal nº 13577
Data: 06/06/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Aprova, em caráter definitivo, o loteamento de acesso controlado "Residencial Monte Lupa" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13577.06jun24 - APROVAÇÃO DEFINITIVA - Residencial Monte Lupo | 19/07/2024 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 851 | 11/02/2014 | Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento do Solo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 12/06/2024 | 11476 |