Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 264/2024
Data: 16/07/2024
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 264/2024 - Altera a Lei nº 8.916, de 28 de março de 2017, e a Lei nº 8.967, de 11 de maio de 2017, prevendo a participação da Ordem dos Advogados do Brasil nos concursos públicos para provimento dos cargos de Procurador Municipal, no âmbito da Prefeitura do Município de Araraquara, e de Procurador Autárquico, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED FINAL PL 264 | 17/07/2024 | 178,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 264/2024 | 12/07/2024 | Altera a Lei nº 8.916, de 28 de março de 2017, e a Lei nº 8.967, de 11 de maio de 2017, prevendo a participação da Ordem dos Advogados do Brasil nos concursos públicos para provimento dos cargos de Procurador Municipal, no âmbito da Prefeitura do Município de Araraquara, e de Procurador Autárquico, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 163ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/07/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado