Requerimento nº 586/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 15/07/2024
Protocolo: 07299/2024
Guichê: 44717 - 16/07/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUNA MEYER
Assunto: Requer informações referentes ao Plano de ações de combate à violação de direitos das crianças e adolescentes.
Texto: A/C Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular CONSIDERANDO a Audiência Pública: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, ocorrida em 23 de maio deste ano, em que Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular apresentou a estimativa de orçamento da secretaria para o próximo ano; CONSIDERANDO a relevância de ações de combate à violação de direitos das crianças e adolescentes; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município; Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - Que ações compõe o plana de combate à violação de direitos das crianças e adolescente? Como são aplicada? 2 - Como é feita a avaliação da eficácia dessas ações? 3 - Que jovens são contemplados? Qual a frequência dessas ações? 4 - Nos últimos dois anos qual o valor do recurso investido no plano de ações de combate à violação de direitos das crianças e adolescentes?
Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/07/2024 | 144,7 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 20/08/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 417/2024
Resposta: 20/08/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 31/07/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 378/2024
Resposta: 31/07/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 16/07/2024 - Prazo: 09/09/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 19/08/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 586/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 15/07/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 15/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 15/07/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 586/2024 | 19/09/2024 |
Requer informações referentes ao Plano de ações de combate à violação de direitos das crianças e adolescentes.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |