Parecer das Comissões nº 322/2024 ao Projeto de Lei nº 264/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/07/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 264/2024 - Altera a Lei nº 8.916, de 28 de março de 2017, e a Lei nº 8.967, de 11 de maio de 2017, prevendo a participação da Ordem dos Advogados do Brasil nos concursos públicos para provimento dos cargos de Procurador Municipal, no âmbito da Prefeitura do Município de Araraquara, e de Procurador Autárquico, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 12/07/2024 | 215 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 264/2024 | 12/07/2024 | Altera a Lei nº 8.916, de 28 de março de 2017, e a Lei nº 8.967, de 11 de maio de 2017, prevendo a participação da Ordem dos Advogados do Brasil nos concursos públicos para provimento dos cargos de Procurador Municipal, no âmbito da Prefeitura do Município de Araraquara, e de Procurador Autárquico, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara. |