Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/07/2024

Protocolo: 07014/2024

Guichê: 43174 - 05/07/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre a Unidade de Atendimento Veterinário Móvel de Castração Animal, o “Castramóvel”.

Texto: Considerando que em 2020 foi aprovado o Projeto de Lei nº 41/2020 que autorizava o Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para aquisição de um Castramóvel. Considerando que a abertura de crédito teve por objetivo viabilizar a execução orçamentária de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinado à aquisição de um Castramóvel - recursos esses oriundos de emenda parlamentar. Considerando que a castração é uma política pública importante para os municípios e que o “Castramóvel” tem o objetivo de oferecer às pessoas a oportunidade de castrarem seus animais domésticos, garantindo a eles uma melhor qualidade de vida, além de ajudar a prevenir a procriação descontrolada de animais que pode culminar em um crescimento no número de animais na rua. Considerando que o veículo, que é um importante equipamento para as atividades de vigilância ambiental animal no município, está aparentemente, há algum tempo, parado.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Quando foi feita a aquisição do veículo Castramóvel e quando ele entrou em funcionamento no município? 2) No presente momento, o Castramóvel se encontra em funcionamento? Caso não se encontre, desde quando está parado? Por quais motivos? Há previsão de retorno? 3) Quantos atendimentos foram feitos pelo Castramóvel desde sua aquisição? 4) Qual o número de atendimentos mensais? 5) Qual o custo mensal do Castramóvel para a Prefeitura? 6) Qual o cronograma de atendimentos até o final deste ano?