Requerimento nº 503/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 19/06/2024
Protocolo: 06670/2024
Guichê: 39881 - 20/06/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requer informações sobre o programa de Aluguel Social no município de Araraquara.
Texto: Considerando a importância do programa de Aluguel Social para garantir moradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade no município de Araraquara; Considerando que a transparência na gestão e na distribuição dos benefícios é essencial para assegurar a justiça social e o cumprimento dos objetivos do programa;
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Quantas casas estão atualmente disponíveis no programa de Aluguel Social no município de Araraquara? 2 - Quais são os endereços das casas atualmente incluídas no programa de Aluguel Social? 3 - Cópia dos processos detalhados de cada um dos imóveis incluídos no programa de Aluguel Social, contendo informações sobre a locação, vigência dos contratos, valores pagos, condições dos imóveis, entre outros dados pertinentes. 4 - Existe uma lista de espera para o programa de Aluguel Social? Em caso afirmativo, quantas famílias estão atualmente na lista de espera e qual é o tempo médio de espera para ser atendido pelo programa? 5 - Quais são os mecanismos de acompanhamento e fiscalização para garantir que os beneficiários do programa de Aluguel Social utilizem os recursos conforme estabelecido?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/06/2024 | 128,1 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 29/07/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 376/2024
Resposta: 29/07/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 05/07/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 346/2024
Resposta: 05/07/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 20/06/2024 - Prazo: 19/08/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 12/08/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 503/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/06/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 19/06/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 19/06/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 503/2024 | 12/08/2024 |
Requer informações sobre o programa de Aluguel Social no município de Araraquara.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |