Requerimento nº 498/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 18/06/2024
Protocolo: 06650/2024
Guichê: 39880 - 20/06/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer atualização da relação de todos os bens imóveis de propriedade do município que foram alienados nos últimos anos, bem como os que estão em processo de alienação.
Texto: Considerando os Requerimentos nº 919/2022 e 907/2023 e tendo em vista a necessidade de sempre manter as informações atualizadas, visando maior transparência.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Relação completa e atualizada de todos os bens imóveis (edifícios, salas, construções, casas, terrenos, etc...) que foram alienados (venda, doação, dação em pagamento, permuta, investidura ou alienação por investidura, legitimação de posse ou concessão de domínio) a partir de 2022 até a presente data, contendo avaliação da área, valor final da venda, comprador e contrato. 2) Relação de imóveis que estão em processo de alienação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/06/2024 | 127,4 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 05/07/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 346/2024
Resposta: 05/07/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 20/06/2024 - Prazo: 29/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 16/07/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 498/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/06/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 19/06/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 19/06/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 498/2024 | 16/07/2024 |
Requer atualização da relação de todos os bens imóveis de propriedade do município que foram alienados nos últimos anos, bem como os que estão em processo de alienação.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |