Emenda nº 1/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024
Tipo: Modificativa
Data: 18/06/2024
Processo: 293/2024
Protocolo: 06617/2024
Situação: Retirada pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO
Assunto: Altera o inciso III do § 2º do art. 23, de modo a ampliar o percentual de utilização de tempo de exposição pelo poder público nos anúncios publicitários objeto de concessão
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/06/2024 | 211,4 KB |
Tramitações
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 493/2024
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 | 18/06/2024 | Estabelece os parâmetros para a instalação de meios de propaganda do gênero anúncios publicitários e indicativos do tipo luminosos ou virtuais, assim como estabelece diretrizes e locais públicos e mobiliários urbanos para concessão com a finalidade de exploração de publicidade, e dá outras providências. |