Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 18/06/2024

Protocolo: 06602/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Moção de Apoio à Inclusão da Biblioterapia nas Práticas Integrativas e Complementares (PICS) do Governo Federal

Texto: CONSIDERANDO a importância das Práticas Integrativas e Complementares (PICS) instituídas pelo Governo Federal como uma abordagem humanizada e efetiva no cuidado à saúde, promovendo o bem-estar físico, mental e social da população; CONSIDERANDO que a Biblioterapia, reconhecida como uma prática terapêutica pelo uso de leituras e literatura para promover a expressão e o reconhecimento dos sentimentos, é uma ferramenta valiosa no restauro da saúde física e emocional dos pacientes; CONSIDERANDO que a Biblioterapia está classificada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO, cod. 2612) como área de atuação do bibliotecário, bem como na Classificação Internacional das Intervenções de Enfermagem (NIC, cod. 4680), com funções específicas que incluem a escolha de histórias, poemas e livros que refletem as situações ou sentimentos vividos pelos pacientes; CONSIDERANDO os inúmeros benefícios da Biblioterapia, que inclui atividades como a identificação das necessidades emocionais, cognitivas e situacionais dos pacientes, facilitando o diálogo e auxiliando na comparação e contraste de imagens, personagens e situações literárias com as vivências pessoais dos pacientes; CONSIDERANDO que a inclusão da Biblioterapia nas PICS fortaleceria o modelo de atenção integral à saúde, contribuindo para a humanização do atendimento e para a promoção da saúde mental, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO o notável trabalho desenvolvido em nossa cidade pela biblioterapeuta Maria Aparecida Pardini (Cidinha Pardini), especialista em Psicologia Multifocal e membro da Academia Araraquarense de Letras, cuja experiência e dedicação à Biblioterapia demonstram os resultados positivos dessa prática ao longo de mais de 20 anos de atuação; CONSIDERANDO que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4186/2012, que visa incorporar a Biblioterapia nos hospitais públicos do SUS, mas que ainda não foi aprovado, indicando uma necessidade urgente de mobilização para reconhecer e regulamentar essa prática efetivamente. Eu, Luna Meyer, vereadora de Araraquara, juntamente com os demais vereadores desta Casa, MANIFESTAMOS COMPLETO APOIO ao projeto e à inclusão da Biblioterapia como uma prática integrativa nas PICS do Governo Federal, reconhecendo seu valor terapêutico e sua contribuição para a saúde integral dos brasileiros. REQUEREMOS à Mesa, diante do exposto, que seja dada ciência da presente Moção de Apoio ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, à Primeira-Dama Janja Lula da Silva, ao Ministério da Saúde, ao Sr. Prefeito Edinho Silva, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

Justificativa: A presente moção visa reconhecer e apoiar a inclusão da Biblioterapia nas Práticas Integrativas e Complementares (PICS) do Governo Federal. A Biblioterapia é uma prática terapêutica que utiliza a leitura de livros, histórias e poemas como ferramenta para promover a expressão e o reconhecimento dos sentimentos, contribuindo significativamente para a saúde emocional e mental dos pacientes. Temos a honra de ter em Araraquara a presença de Maria Aparecida Pardini, mais conhecida como Cidinha Pardini, que tem sido uma pioneira e defensora incansável da Biblioterapia. Bibliotecária aposentada pela UNESP, com especialização em Psicologia Multifocal e Psicanálise, Cidinha Pardini tem dedicado mais de 20 anos ao estudo e à aplicação da Biblioterapia. Seu trabalho é amplamente reconhecido pela eficácia em restaurar a saúde física e emocional de diversos pacientes, refletindo resultados positivos e comprovados ao longo de sua carreira. A Biblioterapia é uma prática já classificada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO, cod. 2612) e na Classificação Internacional das Intervenções de Enfermagem (NIC, cod. 4680). Através de atividades que incluem a identificação das necessidades emocionais dos pacientes e a escolha de materiais literários adequados, a Biblioterapia facilita o diálogo e auxilia os pacientes a reconhecerem e expressarem seus sentimentos, promovendo mudanças desejadas e melhorias significativas em sua qualidade de vida. Os benefícios da Biblioterapia estão amplamente documentados. Estudos mostram que essa prática pode ajudar a reduzir o estresse, a ansiedade e a depressão, melhorar a autoestima e a resiliência, além de proporcionar um meio seguro e eficaz de enfrentar desafios emocionais e cognitivos. A inclusão da Biblioterapia nas PICS fortaleceria o modelo de atenção integral à saúde, promovendo a humanização do atendimento e a saúde mental, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, a Biblioterapia tem sido aplicada com sucesso em diversos contextos, como hospitais, escolas, bibliotecas públicas e centros de reabilitação. A prática tem se mostrado eficaz na promoção do bem-estar emocional, no alívio dos sintomas de transtornos psicológicos e na melhoria da qualidade de vida dos pacientes. A implementação da Biblioterapia como prática oficial no SUS seria um avanço significativo nas políticas públicas de saúde, refletindo um compromisso com a promoção do bem-estar integral dos brasileiros. A inclusão dessa prática nas PICS não apenas valorizaria o trabalho pioneiro de profissionais como Cidinha Pardini, mas também ampliaria o acesso a um método terapêutico comprovadamente eficaz e humanizado. Conto com o apoio da casa para que possamos visibilizar tal prática tão inovadora e benéfica para população.