Parecer das Comissões nº 68/2024 ao Projeto de Lei nº 220/2024
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 14/06/2024
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 220/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial” da Emenda Parlamentar Individual Federal nº 41300016, por meio do Ministério da Educação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para investimento em obra de reforma predial da EMEF do Campo Eugênio Trovatti, unidade de ensino da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Sau Ed e Des Soc | 17/06/2024 | 188,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 220/2024 | 14/06/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial” da Emenda Parlamentar Individual Federal nº 41300016, por meio do Ministério da Educação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para investimento em obra de reforma predial da EMEF do Campo Eugênio Trovatti, unidade de ensino da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências. |