Parecer das Comissões nº 276/2024 ao Projeto de Lei nº 223/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/06/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 223/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 27.507,80 (vinte e sete mil, quinhentos e sete reais e oitenta centavos) destinados à reabertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, decorrente de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 14/06/2024 | 214,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 223/2024 | 14/06/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 27.507,80 (vinte e sete mil, quinhentos e sete reais e oitenta centavos) destinados à reabertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, decorrente de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências. |