Parecer das Comissões nº 275/2024 ao Projeto de Lei nº 224/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/06/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 224/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à reprogramação de dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 11.191, de 2 de maio de 2024, de forma a remanejar a Emenda Parlamentar Estadual nº 202405558596, da Secretaria Municipal da Educação para a Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 14/06/2024 | 214,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 224/2024 | 14/06/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à reprogramação de dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 11.191, de 2 de maio de 2024, de forma a remanejar a Emenda Parlamentar Estadual nº 202405558596, da Secretaria Municipal da Educação para a Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências. |