Requerimento nº 479/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 14/06/2024
Protocolo: 06491/2024
Guichê: 38915 - 17/06/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requer informações referentes à dívida do município de Araraquara
Texto: Considerando que nos últimos meses, diversas questões foram levantadas pela comunidade local sobre a situação financeira do nosso município, especialmente em relação às obrigações de pagamento pendentes; Considerando ainda que é papel do vereador fiscalizar o Poder Executivo;
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Qual é a lista completa de credores da Prefeitura de Araraquara? 2 - Discriminar, por credores, os serviços ou bens fornecidos que deram origem às dívidas. 3 - Qual o valor total devido pela Prefeitura de Araraquara a cada credor? 4 - Discriminação dos valores principais, juros, multas e quaisquer encargos adicionais. 5 - Qual é a natureza das dívidas contraídas pela Prefeitura de Araraquara? 6 - Categorizar as dívidas em serviços terceirizados, contratos de obras, fornecimento de materiais, financiamentos, entre outros. 7 - Existe um plano ou cronograma de quitação das dívidas da Prefeitura de Araraquara? 8 - Qual é o impacto das dívidas no orçamento atual e futuro do município de Araraquara? 9 - Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a transparência e a responsabilidade fiscal em relação às dívidas da Prefeitura de Araraquara? 10 - Descrever quaisquer políticas, práticas ou mecanismos implementados para assegurar a transparência na gestão das dívidas municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/06/2024 | 129,9 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 22/07/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 366/2024
Resposta: 22/07/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 02/07/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 337/2024
Resposta: 02/07/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 17/06/2024 - Prazo: 12/08/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 12/08/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 479/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/06/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 14/06/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 14/06/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 479/2024 | 12/08/2024 |
Requer informações referentes à dívida do município de Araraquara
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |