Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/06/2024

Protocolo: 06490/2024

Guichê: 38914 - 17/06/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o programa de fornecimento de Cadeiras de Rodas pelo Centro Especializado em Reabilitação "Dr. Eduardo Lauand" (CER)

Texto: Considerando que o município de Araraquara, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), possui um importante programa de fornecimento de Cadeiras de Rodas, incluindo modelos adaptados e motorizados, por meio do Centro Especializado em Reabilitação "Dr. Eduardo Lauand" (CER), para pessoas com deficiência física; Considerando a relevância desse programa para a promoção da autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência no município;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Quantas pessoas receberam Cadeiras de Rodas por meio do Centro Especializado em Reabilitação "Dr. Eduardo Lauand" (CER) nos últimos cinco anos? Fornecer dados discriminados por ano e tipo de cadeira (manual, adaptada e motorizada). 2 - Quais são os critérios e o processo utilizado para a seleção dos beneficiários do programa de fornecimento de Cadeiras de Rodas? 3 - Existe uma lista de espera para o recebimento de Cadeiras de Rodas? Em caso afirmativo, quantas pessoas estão atualmente na lista de espera e qual é o tempo médio de espera para atendimento? 4 - Há algum planejamento ou projeto em andamento para expandir ou melhorar o programa de fornecimento de Cadeiras de Rodas, considerando a demanda atual e futura? 5 - Qual é o montante total de recursos destinados ao programa de fornecimento de Cadeiras de Rodas desde a sua criação?