Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/06/2024

Protocolo: 06288/2024

Guichê: 37581 - 11/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Indica a necessidade de adequação de passeio público na Rua Geraldo de Campos Penteado, nº 32, no bairro Jardim das Paineiras.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se autue o proprietário para que o mesmo providencie, em atendimento ao Código de Posturas Municipal, a adequação de passeio público na Rua Geraldo de Campos Penteado, 32, no bairro Jardim das Paineiras.

Justificativa: Conforme verificado por este gabinete, o passeio público está quebrado em diversos pontos e com buracos em outros. Para além disso, como a guia não foi rebaixada, o proprietário cobriu as sarjetas para facilitar o acesso de veículos pesados, bloqueando e dificultando o escoamento das águas. Tal condição dificulta a acessibilidade oferecendo risco de queda a pedestres. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.