Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/06/2024

Protocolo: 06231/2024

Guichê: 37535 - 11/06/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Plano de Macrodrenagem da Via Expressa e Reurbanização da Orla Ferroviária.

Texto: A/C Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano   CONSIDERANDO o Plano de Macrodrenagem da Via Expressa e Reurbanização da Orla Ferroviária, que integra o programa Araraquara 2050 e é a maior obra de infraestrutura da história do município; CONSIDERANDO o investimento de R$ 143 milhões, de recursos vindos do Governo Federal para o projeto de remodelação urbana e macrodrenagem do canal do Córrego do Ouro, que será realizado em três fases;   CONSIDERANDO a importância de assegurar a transparência e o controle social na gestão dos recursos públicos, bem como garantir a eficiência e eficácia das obras públicas para o desenvolvimento sustentável do município; CONSIDERANDO o impacto significativo que as obras de macrodrenagem e reurbanização terão na vida dos munícipes e no ambiente urbano, necessitando, portanto, de acompanhamento rigoroso e criterioso; CONSIDERANDO a necessidade de mitigar possíveis transtornos e garantir que a execução das obras ocorra dentro dos prazos e com a qualidade esperada; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município; Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - Qual é o cronograma detalhado para cada uma das três fases do projeto, incluindo datas de início e término previstas? 2 - Quais são as principais etapas e marcos de cada fase, e os respectivos prazos de conclusão? 3 - Quais são os principais benefícios esperados com a implementação do Plano de Macrodrenagem e da Reurbanização da Orla Ferroviária, tanto a curto quanto a longo prazo? 4 - De que forma essas obras irão melhorar a qualidade de vida dos munícipes e contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade? 5 - Quais áreas específicas da cidade serão diretamente beneficiadas pela infraestrutura melhorada? 6 - Como serão alocados os R$ 143 milhões ao longo das três fases do projeto, detalhando os gastos planejados? 7 - Quais empresas ou consórcios foram contratados para a execução das obras e quais são suas qualificações? 8 - Quais licitações já foram encaminhadas? Por favor apresentar processos e os respectivos responsáveis. 9 - Existe um plano de contingência detalhado para lidar com possíveis atrasos ou problemas durante a execução do projeto? Se sim, quais são as principais medidas previstas? 10 - Quais serão os impactos esperados das obras no trânsito e no cotidiano dos moradores durante a execução, e quais medidas estão sendo planejadas para mitigar esses impactos?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Sempre a disposição para o diálogo, agradeço.