Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/06/2024

Protocolo: 06230/2024

Guichê: 37354 - 11/06/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Atendimento psicológico aos funcionários públicos municipais.

Texto: A/C Secretaria Municipal de Administração CONSIDERANDO a importância do acesso de funcionários públicos a atendimento psicológico, uma vez que a assistência à saúde mental de funcionários públicos é essencial para garantir o bem-estar dos trabalhadores, a eficiência dos serviços públicos e a sustentabilidade das organizações governamentais. Ao investir na saúde mental, as administrações públicas não apenas melhoram a qualidade de vida de seus funcionários, mas também asseguram uma prestação de serviços mais eficaz e econômica para a população; CONSIDERANDO a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025 da Secretaria de Saúde, ocorrida no dia 22 de maio de 2024, em que, questionado a respeito do atendimento psicológico aos funcionários públicos, foi informado que seria atribuição do SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, sendo uma responsabilidade da Secretaria de Administração; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - Os funcionários públicos passam por atendimento psicológico no SESMT? Se sim, quantos?   2 - Como o funcionário solicita atendimento? 3 - Quantos funcionários públicos foram atendidos em 2023?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.