Parecer das Comissões nº 192/2024 ao Projeto de Lei nº 210/2024
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 07/06/2024
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 210/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 127.413.000,00 (cento e vinte sete milhões, quatrocentos e treze mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária oriunda do Convênio Federal nº 942719/2023, junto ao Ministério das Cidades, para “Ações de Saneamento Integrado nas Bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e de seus Afluentes”, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradestr | 10/06/2024 | 215,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 210/2024 | 07/06/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 127.413.000,00 (cento e vinte e sete milhões, quatrocentos e treze mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária oriunda do Convênio Federal nº 942719/2023, junto ao Ministério das Cidades, para “Ações de Saneamento Integrado nas Bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e de seus Afluentes”, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências. |