Projeto de Lei nº 213/2024
Tipo: Executivo
Data: 07/06/2024
Processo: 267/2024
Protocolo: 06199/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 23.564.771,20 (vinte e três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e vinte centavos), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 6.246.825,63 (seis milhões, duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), destinados à inclusão orçamentária de Termo de Compromisso Federais celebrados com o Ministério da Educação por meio de repasses financeiros do Fundo Nacional da Educação, oriundos do Plano de Ações Articuladas, referentes às execuções de obras de reformas e ampliações de unidades municipais de ensino, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 207/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/06/2024 | 178,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/07/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 12/06/2024 - Prazo: 03/07/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 203/2024 ao Projeto de Lei nº 213/2024
Resposta: 14/06/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.243
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11243
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 160º Sessão Ordinária
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 160º Sessão Ordinária
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 07/06/2024 - Prazo: 17/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 78/2024 ao Projeto de Lei nº 213/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/06/2024 - Prazo: 17/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 189/2024 ao Projeto de Lei nº 213/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/06/2024 - Prazo: 17/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 254/2024 ao Projeto de Lei nº 213/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 189/2024 ao Projeto de Lei nº 213/2024 | 07/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 213/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 23.564.771,20 (vinte e três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e vinte centavos), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 6.246.825,63 (seis milhões, duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), destinados à inclusão orçamentária de Termo de Compromisso Federais celebrados com o Ministério da Educação por meio de repasses financeiros do Fundo Nacional da Educação, oriundos do Plano de Ações Articuladas, referentes às execuções de obras de reformas e ampliações de unidades municipais de ensino, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 254/2024 ao Projeto de Lei nº 213/2024 | 07/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 213/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 23.564.771,20 (vinte e três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e vinte centavos), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 6.246.825,63 (seis milhões, duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), destinados à inclusão orçamentária de Termo de Compromisso Federais celebrados com o Ministério da Educação por meio de repasses financeiros do Fundo Nacional da Educação, oriundos do Plano de Ações Articuladas, referentes às execuções de obras de reformas e ampliações de unidades municipais de ensino, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 78/2024 ao Projeto de Lei nº 213/2024 | 07/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 213/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 23.564.771,20 (vinte e três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e vinte centavos), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 6.246.825,63 (seis milhões, duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), destinados à inclusão orçamentária de Termo de Compromisso Federais celebrados com o Ministério da Educação por meio de repasses financeiros do Fundo Nacional da Educação, oriundos do Plano de Ações Articuladas, referentes às execuções de obras de reformas e ampliações de unidades municipais de ensino, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 203/2024 ao Projeto de Lei nº 213/2024 | 12/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 213/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 23.564.771,20 (vinte e três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e vinte centavos), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 6.246.825,63 (seis milhões, duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), destinados à inclusão orçamentária de Termo de Compromisso Federais celebrados com o Ministério da Educação por meio de repasses financeiros do Fundo Nacional da Educação, oriundos do Plano de Ações Articuladas, referentes às execuções de obras de reformas e ampliações de unidades municipais de ensino, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11243 | 14/06/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 23.564.771,20 (vinte e três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e vinte centavos), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 6.246.825,63 (seis milhões, duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), destinados à inclusão orçamentária de Termo de Compromisso Federais celebrados com o Ministério da Educação por meio de repasses financeiros do Fundo Nacional da Educação, oriundos do Plano de Ações Articuladas, referentes às execuções de obras de reformas e ampliações de unidades municipais de ensino, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 160ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/06/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado