Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/06/2024

Protocolo: 06034/2024

Guichê: 36482 - 06/06/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Licitação de empresa especializada para manutenção de revestimento de pedra mosaico portuguesa e paralelepípedo no município.

Texto: CONSIDERANDO que em resposta à indicação n° 5528/2023, que indicava a correção no nivelamento da pavimentação na Av. Bandeirantes, 648, no bairro Centro, foi informado que fora inaugurado em 26/10/2023, o processo 14.470/2023 objetivando a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE REVESTIMENTO DE PEDRA MOSAICO PORTUGUESA E PARALELEPIPEDO NO MUNICÍPIO, o qual encontra-se em trâmite ainda sem data definida para abertura de propostas; CONSIDERANDO que muitas vias do município são feitas de paralelepípedo e necessitam das devidas correções e manutenções, evitando-se acidentes e danos à veículos bem como facilitando a mobilidade urbana; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - Em que fase está o processo licitatório supracitado? Qual a empresa responsável pela prestação do serviço? Qual o valor do orçamento pactuado? 2 - Existem planos de contingência para a manutenção temporária das vias enquanto a licitação não é finalizada? Por exemplo, o uso de equipes internas ou contratos emergenciais para reparar os trechos mais críticos? 3 - O trecho apontado na referida indicação recebeu os devidos reparos? 4 - Por favor apresentar toda documentação referente ao processo licitatório.

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.