Projeto de Lei nº 204/2024
Tipo: Executivo
Data: 29/05/2024
Processo: 252/2024
Protocolo: 05969/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação de imóvel do Município que especifica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0198/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/05/2024 | 12,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 12/06/2024 - Prazo: 03/07/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 195/2024 ao Projeto de Lei nº 204/2024
Resposta: 14/06/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.242
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11242
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 468/2024
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 160º Sessão Ordinária
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 03/06/2024 - Prazo: 10/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 22/2024 ao Projeto de Lei nº 204/2024
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 03/06/2024 - Prazo: 10/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 76/2024 ao Projeto de Lei nº 204/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/06/2024 - Prazo: 10/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 185/2024 ao Projeto de Lei nº 204/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/06/2024 - Prazo: 10/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 247/2024 ao Projeto de Lei nº 204/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/05/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 247/2024 ao Projeto de Lei nº 204/2024 | 03/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 204/2024 - Autoriza a alienação de imóvel do Município que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 185/2024 ao Projeto de Lei nº 204/2024 | 03/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 204/2024 - Autoriza a alienação de imóvel do Município que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 76/2024 ao Projeto de Lei nº 204/2024 | 03/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 204/2024 - Autoriza a alienação de imóvel do Município que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Parecer das Comissões nº 22/2024 ao Projeto de Lei nº 204/2024 | 03/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 204/2024 - Autoriza a alienação de imóvel do Município que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 195/2024 ao Projeto de Lei nº 204/2024 | 12/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 204/2024 - Autoriza a alienação de imóvel do Município que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11242 | 14/06/2024 |
Autoriza a alienação de imóvel do Município que especifica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 160ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/06/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON
Contra (3) - LUCAS GRECCO, LINEU CARLOS DE ASSIS, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado