Parecer das Comissões nº 246/2024 ao Projeto de Lei nº 198/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 03/06/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 198/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 202419970013, para investimento na Secretaria Municipal da Saúde e custeio na Secretaria Municipal da Cultura, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 03/06/2024 | 215,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 198/2024 | 29/05/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 202419970013, para investimento na Secretaria Municipal da Saúde e custeio na Secretaria Municipal da Cultura, e dá outras providências. |