Parecer das Comissões nº 245/2024 ao Projeto de Lei nº 199/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 03/06/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 199/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 202437370001, para investimento na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 03/06/2024 | 214,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 199/2024 | 29/05/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 202437370001, para investimento na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências. |