Requerimento nº 410/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 29/05/2024
Protocolo: 05946/2024
Guichê: 35778 - 04/06/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Requer informações sobre políticas municipais voltadas para o idoso.
Texto: Conforme Lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994, em seu art. 3º, dispõe que: a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos; O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política; As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral. Dessa forma, requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: I. Qual é o número de idosos, igual ou com mais de 60 anos, que temos hoje no município de Araraquara? II. Existe algum programa social voltado exclusivamente para a terceira idade no município de Araraquara? III. Se sim, qual? IV. Considerando que exista, onde fica localizado e quais são os procedimentos para que possam ser acessados, e quais são os serviços ofertados? V. Tendo em mente que exista, qual é o número de cidadãos idosos que são atendidos mensalmente por tais programas? VI. Existe atualmente algum projeto em desenvolvimento, voltado para pessoas idosas, que os atenda em todas suas necessidades essenciais?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/05/2024 | 145 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 10/07/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 349/2024
Resposta: 10/07/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 19/06/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 312/2024
Resposta: 19/06/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 04/06/2024 - Prazo: 30/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 16/07/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 410/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/06/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 03/06/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 410/2024 | 16/07/2024 |
Requer informações sobre políticas municipais voltadas para o idoso.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |