Requerimento nº 395/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 24/05/2024
Protocolo: 05768/2024
Guichê: 34621 - 28/05/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Requer informações a respeito do terreno localizado no cruzamento entre as Avenida Abigail da Silva Almeida Leite, Avenida Rafael de Medina e Rua Germano Waldemar Mendonça, no bairro Cecap, nesta cidade.
Texto: Requeiro, nos termos regimentais, com base no inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente do Poder Executivo Municipal para que forneça as seguintes informações documentadas a respeito do terreno localizado, no cruzamento entre as Avenida Abigail da Silva Almeida Leite, Avenida Rafael de Medina e Rua Germano Waldemar Mendonça, no bairro Cecap , nesta cidade, considerando as questões que se seguem: 1 - Informações sobre a natureza do terreno: Trata-se de um terreno particular ou público? 2 - Caso o terreno seja de propriedade privada, solicitamos informações sobre quaisquer multas ou penalidades aplicadas devido a irregularidades e se há impostos em atraso relacionados a esse terreno. 3 - Caso o terreno seja de propriedade pública, solicitamos esclarecimentos sobre por que não está sendo realizado a devida manutenção no local e se existe a possibilidade de construção de um muro ou barreira que possa mitigar o problema. 4 - Qual é o motivo pelo qual o terreno ainda não possui calçamento público?
Justificativa: Considerando as denúncias dos moradores da região, que relatam o completo abandono do terreno, com o acúmulo de lixo, mato alto e descarte irregular de entulho. Este requerimento visa a esclarecer a situação, garantir a transparência das ações do Poder Executivo e contribuir para a resolução das questões relativas ao terreno em questão, de modo a atender às necessidades e preocupações da comunidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/05/2024 | 144 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 02/07/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 338/2024
Resposta: 02/07/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 12/06/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 303/2024
Resposta: 12/06/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 28/05/2024 - Prazo: 22/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 25/07/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 395/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 27/05/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 27/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 395/2024 | 25/07/2024 |
Requer informações a respeito do terreno localizado no cruzamento entre as Avenida Abigail da Silva Almeida Leite, Avenida Rafael de Medina e Rua Germano Waldemar Mendonça, no bairro Cecap, nesta cidade.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |