Decreto Municipal nº 13546
Data: 08/05/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a atualização das tabelas constantes dos Anexos I e II da Lei nº 9.725, de 19 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder aos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta auxílio para contratação de plano de saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13546.08mai24 - TABELAS DE REAJUSTE DOS VALORES DE AUXÍLIO SAÚDE (republicação) | 04/06/2024 | 386,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9725 | 19/09/2019 | Autoriza o Poder Executivo a conceder aos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta auxílio para contratação de plano de saúde |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13246 | 21/06/2023 | Dispõe sobre a atualização das tabelas constantes dos Anexos I e II da lei nº 9.725, de 19 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder aos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta auxílio para contratação de plano de saúde |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 09/05/2024 | 11453 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 18/05/2024 | 11460 |