Decreto Municipal nº 13526
Data: 17/04/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CULTURA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 265.550,15 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e quinze centavos), destinado à abertura de dotação orçamentária decorrente de repasse de convento federal, por meio de reprogramação de saldo da Emenda Parlamentar nº 202319970003, para custeio de Eventos e Projetos Culturais, junto à Secretaria Municipal da Cultura, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13526.17abr24 - CRÉDITO ADICIONAL –R$ 265.550,15 - Convênio federal - Emenda Parlamentar nº 202319970003 - Eventos e Projetos Culturais | 24/05/2024 | 143 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11164 | 17/04/2024 | Crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 04/05/2024 | 11450 |