Parecer das Comissões nº 238/2024 ao Projeto de Lei nº 191/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 24/05/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 191/2024 - Dispõe sobre a sub-rogação à F de Assis Basdão Ltda. de doação de imóvel municipal com encargos em favor de Arabrilho Indústria e Comércio Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 24/05/2024 | 215,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 191/2024 | 23/05/2024 | Dispõe sobre a sub-rogação à F de Assis Basdão Ltda. de doação de imóvel municipal com encargos em favor de Arabrilho Indústria e Comércio Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018. |