Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/05/2024

Protocolo: 05689/2024

Guichê: 33639 - 23/05/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre o Processo Licitatório nº 5225/2023 para contratação de empresa especializada na confecção e instalação de mobiliário urbano tipo conjuntos de abrigo de passageiros do transporte público, na Praça Santos Dumont.

Texto: Considerando o Processo Licitatório nº 5225/2023 aberto para a contratação de empresa especializada na confecção e instalação de mobiliário urbano tipo conjuntos de abrigo de passageiros do transporte público, a serem instalados na Praça Santos Dumont, nesta cidade. Considerando que em 28 de fevereiro de 2024 foi homologado o parecer da Subcomissão de Licitação da Administração Geral, que considerou vencedora a empresa Inca Estruturas Metálicas Construção e Urbanização Ltda, pelo valor total de R$ 374.740,00 (trezentos e setenta e quatro mil e setecentos e quarenta reais). Considerando que o Memorial Descritivo contempla a confecção e instalação de 3 (três) abrigos de ônibus, sendo um do TIPO A e dois do TIPO B. Considerando que, apesar de não entender sobre esse tipo de mobiliário e seus valores, a mim e com certeza à população, não parece razoável que três abrigos de passageiros custem o valor da construção de uma casa, por isso, esclarecimentos se fazem necessários.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) O valor estimado da contratação deve estar em conformidade com estimativa de preços, aferida mediante orçamento junto ao mercado. Favor enviar os orçamentos recebidos que balizaram os preços. 2) Favor especificar separadamente o valor contratado para a confecção e instalação do abrigo tipo A e do tipo B, discriminando o que cada um contempla. 3) O Projeto básico propõe, ainda, a recuperação de pisos e canteiros originais nos trechos onde estes foram danificados pelo passar dos anos e das intervenções sofridas. A recuperação será feita? 4) Há um outro processo licitatório em andamento, nº 5246/2023, que visa a contratação de empresa especializada para fornecimento de 60 abrigos de ônibus, no valor estimado total de R$ 1.822.531,20, o que representa pouco mais de 30 mil reais por abrigo. Além da estrutura menor, favor enumerar todas as diferenças que fizeram com que estes abrigos custem até quatro vezes menos do que os que serão instalados na Praça Santos Dumont.