Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 17/05/2024

Protocolo: 05558/2024

Guichê: 32481 - 20/05/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes a vagas de estacionamento destinadas aos idosos e deficientes em Araraquara.

Texto: Considerando que, de acordo com o Contran, do total de vagas de um estacionamento, 2% devem ser destinadas a portadores de deficiência e 5% aos idosos; Considerando que recebo diversas reclamações em meu gabinete, referentes à dificuldade dos idosos e deficientes em encontrar vagas destinadas a eles; Considerando ainda que estamos recebendo reclamações referentes à troca de local das vagas;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual é o total de vagas de estacionamento no município de Araraquara e quantas dessas são destinadas especificamente para portadores de deficiência? 2 - Qual é o total de vagas de estacionamento no município de Araraquara e quantas dessas são destinadas especificamente para idosos? 3 - Existe algum planejamento ou projeto em andamento para aumentar o número de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência em Araraquara? 4 - Quais são os critérios utilizados para a troca de local das vagas destinadas a idosos e portadores de deficiência? 5 - Há algum estudo ou levantamento recente sobre a satisfação dos idosos e portadores de deficiência em relação às vagas de estacionamento disponíveis em Araraquara? 6 - Quais são as medidas que a Prefeitura de Araraquara está tomando para resolver as reclamações relacionadas à dificuldade de encontrar vagas destinadas a idosos e portadores de deficiência? 7 - A Prefeitura de Araraquara realiza fiscalização regular para garantir que as vagas destinadas a idosos e portadores de deficiência sejam utilizadas corretamente? 8 - Envio dos locais onde estão instaladas as vagas de idosos e deficientes em Araraquara.