Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/05/2024

Protocolo: 05555/2024

Guichê: 32493 - 20/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de instalação de câmera de vídeo-monitoramento com placas de sinalização referente e também placas de sinalização de trânsito “Atenção – Reduza a Velocidade” na estrada Abílio Augusto Corrêa (ARA-050), acesso ao “Bairro dos Machados”, logo após a ponte “Amalfi Mori”, sentido Guarapiranga

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes (SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e SECRETÁRIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE) no sentido de seja instalada Câmera de vídeo-monitoramento com placas de sinalização referente e também placas de sinalização de trânsito “Atenção – Reduza a Velocidade” na estrada Abílio Augusto Corrêa (ARA-050), acesso ao “Bairro dos Machados”, logo após a ponte “Amalfi Mori”, sentido Guarapiranga.

Justificativa: Está indicação destina-se à duas secretarias, quais sejam: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA para instalação de Câmera de Vídeo Monitoramento e a SECRETÁRIA DE TRÃNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, para instalação de placas de sinalização de trânsito “Atenção – Reduza a Velocidade. Justifica-se a presente indicação em caráter de urgência porque com a entrega oficial da Ponte “Amalffi Mori”, no bairro dos Machados e liberação da passagem de todos os tipos de veículos pelo local houve um expressivo aumento no fluxo diário de veículos, aumento no volume e intensidade do tráfego e até mesmo trânsito local, pois muitos condutores que possuem propriedades situadas após a ponte (sitiantes, residentes no Assentamento Bela Vista do Chibarro, proprietários de chácaras e outras propriedades de produção, recreação ou lazer) retomaram ao hábito de frequentarem os comércios locais, como paradas intermediárias, paradas breves. Esse aumento expressivo no volume de veículos e pessoas que passam pelo local demanda melhorias urgentes para a segurança de condutores, pedestres e frequentadores. Ademais, principalmente no trecho logo após a ponte supra citada, condutores no sentido Guarapiranga-Bairro dos Machados (Araraquara) trafegam em alta velocidade criando situação de risco. Havia pedido de instalação de Radares de Velocidade (equipamento fixo ou móvel) no local indicado – indicação 2694/2024 – mas em conversa na SECRETARIA DE TRANSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, após explicações técnicas e análise da legislação, entendeu-se pela inviabilidade por ser medida de natureza contraproducente em razão de se tratar de ESTRADA RURAL com limite de velocidade de 80 Km/hora o que impediria a fiscalização eletrônica na velocidade desejada por questões de segurança (50). O não atendimento dessa indicação PODERÁ CONTRIBUIR PARA EVENTOS TRÁGICOS, o que se pretende evitar ou ao menos proporcionar a redução dos riscos que estão extremamente acentuados.