Projeto de Lei nº 184/2024
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2024
Processo: 229/2024
Protocolo: 05550/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012, de forma a majorar a indenização da atividade delegada exercida em período noturno.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 179/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2024 | 298,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/05/2024 - Prazo: 14/06/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 176/2024 ao Projeto de Lei nº 184/2024
Resposta: 22/05/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.217
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11217
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 157ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 17/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 69/2024 ao Projeto de Lei nº 184/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 162/2024 ao Projeto de Lei nº 184/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 222/2024 ao Projeto de Lei nº 184/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 222/2024 ao Projeto de Lei nº 184/2024 | 17/05/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 184/2024 - Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2.012, de forma a majorar a indenização da atividade delegada exercida em período noturno.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 162/2024 ao Projeto de Lei nº 184/2024 | 17/05/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 184/2024 - Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2.012, de forma a majorar a indenização da atividade delegada exercida em período noturno.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 69/2024 ao Projeto de Lei nº 184/2024 | 17/05/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 184/2024 - Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012, de forma a majorar a indenização da atividade delegada exercida em período noturno.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 176/2024 ao Projeto de Lei nº 184/2024 | 22/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 184/2024 - Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2.012, de forma a majorar a indenização da atividade delegada exercida em período noturno.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11217 | 22/05/2024 |
Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012, de forma a majorar a indenização da atividade delegada exercida em período noturno.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 157ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Contra: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado