Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/05/2024

Protocolo: 05462/2024

Guichê: 31737 - 16/05/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GERSON DA FARMÁCIA

Assunto: Requer informações sobre a situação do Conjunto de Bocha José Zavagli (Zé Palito), no Parque Ecológico "Pinheirinho".

Texto: Considerando que, em 2021, protocolamos a Indicação nº 3834/2021 solicitando melhorias no Conjunto de Bocha José Zavagli (Zé Palito), localizado no Parque Ecológico Pinheirinho, e recebemos a resposta da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de que a solicitação foi incluída na ata de registro de preço de pequenos reparos da empresa Solução para atender à demanda; Considerando que, em outra indicação, a de nº 397/2023, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer respondeu informando que estavam fazendo os orçamentos necessários para a reforma, em 15 de fevereiro de 2023; Considerando que este espaço está atualmente abandonado, inviabilizando sua utilização pela comunidade, e que sua revitalização proporcionaria um importante ponto de encontro e lazer, além de incentivar a prática esportiva e a convivência social, beneficiando diretamente a qualidade de vida dos moradores;

Justificativa: Requer-se, de acordo com o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1-) Conforme a resposta da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer em 2021, por que os pequenos reparos no Conjunto de Bocha José Zavagli (Zé Palito) não foram realizados pela empresa Solução, conforme foi comunicado? Favor fornecer detalhes sobre quaisquer impedimentos, dificuldades ou alterações no plano inicial que tenham contribuído para a não realização desses reparos. 2-) Após um ano de realização de orçamentos para a revitalização do espaço, qual é o valor estimado necessário para a reforma completa do Conjunto de Bocha José Zavagli (Zé Palito)? Favor incluir uma discriminação detalhada dos custos previstos, separando-os por tipo de intervenção e serviço a ser executado. 3-) Considerando que os orçamentos estão sendo realizados, quais são as intervenções e melhorias específicas planejadas para o Conjunto de Bocha José Zavagli (Zé Palito)? Favor detalhar cada etapa do processo de revitalização, incluindo a descrição dos serviços, materiais a serem utilizados, empresas ou equipes responsáveis pela execução e qualquer planejamento de fases ou cronograma de trabalho. 4-) Existe uma previsão concreta para o início das obras de revitalização do Conjunto de Bocha José Zavagli (Zé Palito)? Em caso afirmativo, qual é o cronograma estabelecido, incluindo datas de início e conclusão das obras, bem como etapas intermediárias? Se não houver uma previsão definida, quais são os próximos passos que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer pretende tomar para acelerar o processo? Solicita-se que as informações sejam fornecidas dentro do prazo legal estabelecido pela legislação vigente.