Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/05/2024

Protocolo: 05391/2024

Guichê: 31093 - 14/05/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes à reforma e ampliação do CER do Jardim Brasília, eleita no Orçamento Participativo.

Texto: Considerando que, inaugurado há mais de 30 anos, o Centro de Educação e Recreação “Eunice Bonilha Toledo Piza - CER do Jardim Brasília venceu a plenária do Orçamento Participativo (OP) e vai receber investimentos para reforma e ampliação da unidade; Considerando que, na plenária que ocorreu em 2022, contou com a participação expressiva de 87 pessoas, onde a proposta vencedora obteve 65 votos, demonstrando assim um claro consenso em relação à necessidade e importância da realização da obra; Considerando que, em janeiro de 2024, foi aprovado o Projeto de Lei nº 27/2024, autorizando a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 12.590.808,43, destinado à inclusão orçamentária de Termos de Compromissos Federais, por meio do Ministério da Educação, oriundos de repasses financeiros do FNDE/PAR - Plano de Ações Articuladas, referentes às execuções de obras de reformas das unidades municipais de ensino; Considerando que desse valor, R$ 533.957,14 serão destinados às obras do CER do Jardim Brasília; Considerando que a comunidade aguarda ansiosa para que as obras sejam iniciadas,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual é o cronograma previsto para o início e conclusão das obras de reforma e ampliação do Centro de Educação e Recreação "Eunice Bonilha Toledo Piza" no Jardim Brasília? 2 - Quais são as principais etapas do projeto de reforma e ampliação da referida unidade e como será o processo de execução dessas obras? 3 - Quais serão os principais aspectos abordados durante a reforma e ampliação do CER do Jardim Brasília, incluindo melhorias estruturais, adaptações de espaços e incorporação de novos recursos educacionais? 4 - Quais medidas serão adotadas para minimizar eventuais impactos nas atividades educacionais durante o período de execução das obras no CER do Jardim Brasília, garantindo o bem-estar e a segurança dos alunos, professores e demais colaboradores?