Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/05/2024

Protocolo: 05252/2024

Guichê: 29704 - 08/05/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações quanto à ações de segurança e de patrulhamento no bairro Vale do Sol.

Texto: À Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública CONSIDERANDO a crescente preocupação com a segurança no bairro Vale do Sol, especialmente após o recente furto de equipamentos valiosos de uma escola local conforme matéria do portal ACidade ON Araraquara em anexo; CONSIDERANDO que a responsabilidade pela segurança pública é compartilhada entre as forças policiais estaduais e a Secretaria de Segurança Pública Municipal, cada qual com atribuições específicas que devem ser efetivamente coordenadas para garantir a proteção da comunidade; CONSIDERANDO que a eficácia das operações policiais e o adequado patrulhamento são essenciais para prevenir e responder aos incidentes de crime, e que a população precisa entender claramente como essas responsabilidades estão sendo administradas; CONSIDERANDO a importância de um compromisso registrado e transparente por parte das autoridades policiais e da Secretaria Municipal em relação às medidas de segurança implementadas no bairro; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em garantir a transparência e a eficácia na gestão das políticas de segurança pública, em benefício dos cidadãos de Araraquara; REQUEIRO, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que a Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública entre em contato as devidas instituições e encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 01 - Como está estruturado atualmente o patrulhamento no bairro Vale do Sol e quais são as diretrizes específicas para a atuação policial na área? 02 - Existem estatísticas atualizadas sobre o número de ocorrências registradas no bairro Vale do Sol? Como esses dados estão sendo utilizados para planejar ações de segurança? 03 - Existem quantas câmeras vinculadas ao sistema da secretaria de segurança no Vale do Sol? E quais os pontos? 04 - A Secretaria e as forças policiais realizaram um levantamento detalhado das ocorrências em conjunto? Se sim, quais foram as conclusões e medidas adotadas a partir deste levantamento? 05 - Quais compromissos concretos podem ser estabelecidos pela Polícia e pela Secretaria para melhorar a segurança no bairro e garantir a eficácia das respostas a incidentes futuros?

Justificativa: Este requerimento visa assegurar que o bairro Vale do Sol receba a necessária atenção das autoridades de segurança e que medidas eficazes sejam implementadas e comunicadas à população. A clareza na distribuição de responsabilidades e a transparência nas ações são fundamentais para restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições de segurança pública.