Requerimento nº 309/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 29/04/2024
Protocolo: 04949/2024
Guichê: 27906 - 30/04/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requer informações referentes à convocação de professores temporários para vagas efetivas na Educação Infantil em Araraquara.
Texto: Considerando a abertura do Edital 03/2023, concurso público para provimento de cargos públicos de caráter efetivo, para contratação de professores para a Rede Municipal de Educação; Considerando relatos da comunidade educacional de Araraquara de que aprovados no processo seletivo para vagas temporárias na Educação Infantil estão sendo convocados para vagas efetivas; Considerando que as vagas temporárias são destinadas apenas em caso de necessidade de substituição de servidores afastados temporariamente por licença maternidade ou licença saúde; Considerando que os aprovados do concurso público para vagas efetivas na Educação Municipal (Edital 003/2023) estão esperando pela homologação do concurso há 7 (sete) meses; Considerando ainda que o concurso foi homologado na data de 22 de abril de 2024 e, mesmo assim, continuaram as convocações dos processos seletivos de contratação temporária,
Justificativa: Requeiro, em conformidade com o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, solicitando esclarecimentos sobre a convocação de professores temporários para vagas efetivas na Educação Infantil em Araraquara: 1 - Qual a justificativa para a demora na homologação do concurso público do Edital 003/23? 2 - Existe previsão de convocação dos aprovados do concurso público do Edital 003/23?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/04/2024 | 130,2 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 10/06/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 298/2024
Resposta: 10/06/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 17/05/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 264/2024
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 30/04/2024 - Prazo: 01/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 05/07/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 309/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/04/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 29/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 29/04/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 309/2024 | 05/07/2024 |
Requer informações referentes à convocação de professores temporários para vagas efetivas na Educação Infantil em Araraquara.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |