Requerimento nº 274/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 16/04/2024
Protocolo: 04364/2024
Guichê: 24933 - 17/04/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requer informações referentes ao transporte de estudantes com mobilidade reduzida, matriculados na rede pública de ensino.
Texto: Considerando o contrato nº 0001-2023, que tem como objeto a locação de oito veículos especiais, com plataforma elevatória para embarque e desembarque de passageiros, junto com condutor e monitor; Considerando que o serviço é para executar o transporte de estudantes com mobilidade reduzida, matriculados na rede pública de ensino, pelo período de 12 meses; Considerando ainda que o valor do contrato é de R$ 2.280.000,00 (dois milhões e duzentos e oitenta mil reais),
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Documentação comprovando a conformidade dos veículos com as normas de segurança e acessibilidade para o transporte de estudantes com mobilidade reduzida. 2 - Relatório detalhado sobre a utilização dos veículos durante o período contratual, incluindo rotas, frequência e número de estudantes transportados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/04/2024 | 127,8 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 22/05/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 267/2024
Resposta: 22/05/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 241/2024
Resposta: 03/05/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 17/04/2024 - Prazo: 11/06/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 14/06/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 274/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 16/04/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 274/2024 | 14/06/2024 |
Requer informações referentes ao transporte de estudantes com mobilidade reduzida, matriculados na rede pública de ensino.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |